O Direito Autoral tem como finalidade assegurar um conjunto de prerrogativas conferidas por lei à pessoa física ou jurídica detentora da obra intelectual, de modo a possibilitar a usufruição de quaisquer benefícios morais e patrimoniais resultantes da exploração de sua obra. Para tanto, atuamos com o intuito de assegurar a integridade da criação da obra intelectual, especialmente, na delimitação de sua utilização econômica para fins legais que, se subdividem em direitos morais que são, em geral, intransferíveis e irrenunciáveis, e patrimoniais, certos de que este último, poderá ou não, ser transferido para um terceiro interessado através do licenciamento e/ou cessão.