Eleitoral
O Direito Eleitoral engloba os trâmites eleitorais, bem como toda a atuação dos membros dos poderes Executivo e Legislativo no que diz respeito à legalidade dos atos praticados durante o exercício dos mandatos. Prestamos assessoria e consultoria jurídica aos candidatos em fase eleitoral e aos detentores de mandato, bem como auxiliamos na esfera jurídica durante o cumprimento de mandato, prestação de contas e consultoria a partidos políticos.
Prestamos diversos Serviços e Ações, como:
Direito Eleitoral
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Ação de Impugnação de Registro de Candidatura;
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Ação de Investigação Judicial Eleitoral;
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Ação de Impugnação de Mandato Eletivo;
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Recurso Contra Expedição de Diploma;
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Representação por Captação e Gastos Ilícitos;
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Representação por Condutas Vedadas;
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Representação Contra a Captação Ilícita de Sufrágio;
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Ação Rescisória Eleitoral;
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Registro de Candidatura;
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Prestação de Contas Eleitoral;
Direito Partidário
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Prestação de Contas Partidária;
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Habilitação de Registro de Candidaturas Partidárias;
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Regularização de Situação Cadastral Partidária;
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Impugnação de Filiação Partidária;
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Ação de Perda de Cargo Eletivo por Infidelidade Partidária;
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Ação de Anulação de Filiação Partidária;
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Ação de Conhecimento de Dupla Filiação Partidária;
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Assessoria Política e Parlamentar
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Assessoria Legislativa;
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Revisão e Elaboração de Estratégia de Mandato;
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Elaboração e Revisão de Proposituras e Leis Municipais, Estaduais e Federais.