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Tributário
O conhecimento técnico e interpretativo das normas tributárias é de grande importância para a atividade comercial, pois impacta sobremaneira na viabilidade e funcionamento da empresa. Desta forma, prestamos assessoria e consultoria jurídica à pessoa jurídica, a fins de orientar as empresas na organização e otimização de sua carga tributária.
Prestamos diversos Serviços e Ações, como:
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Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico-Tributária;
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Ação Anulatória de Débito Fiscal;
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Ação de Consignação em Pagamento;
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Ação de Repetição de Indébito;
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Mandado de Segurança;
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Embargos à Execução;
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Exceção de Pré-executividade;
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Agravo de Instrumento;
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Agravo Interno;
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Recurso Especial;
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Recurso Extraordinário;
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Ações de Controle Abstrato.
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