Artigos Jurídicos

Na data de 27 de setembro de 2022, a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, editou a Resolução Normativa nº 1.044 que, revogando...

Por meio do Poder de Polícia exercido pela Administração Pública, a imposição de penalidades aos cidadãos que praticam infrações que...

Diante à vasta gama de serviços públicos oferecidos pelo Estado, por vezes a Administração Pública se vê na necessidade da concessão de...

O Sistema Eleitoral Brasileiro, legalizado por meio da Constituição Federal, pela Lei das Eleições (Lei 9.504 de 30 de setembro de 1997)...

Inicialmente, relevante conceituarmos os direitos autorais como um conjunto de prerrogativas legais conferidas a qualquer pessoa física...

A priori, imperioso conceituarmos o planejamento tributário sob a perspectiva do Direito Tributário. O planejamento, por sua vez, é a...

De uma forma simples e objetiva, pode se dizer que holding é uma empresa ou mais empresas, ou seja, constituídas com o objetivo de...

Diante do atual cenário pandêmico provocado pela COVID-19, bem como e, notadamente, pelo expressivo aumento do índice de IGP-M no de 2021...

Antes de efetivamente tratarmos sobre as circunstâncias posteriores a um episódio de agressão, se faz necessário delimitar os tipos de...

Tradicionalmente, reconhece-se a diferença entre o Direito Penal e o Direito Empresarial. Entretanto, ambos se correlacionam,...

A priori, imprescindível conceituar o que é e/ou no que consiste exatamente o termo “acidente de trabalho”. Segundo o Tribunal Superior...

Inicialmente, antecipando-se para com a resposta de um dos questionamentos mais incidentes quando o assunto é aquisição de imóvel, a Lei...

Inicialmente, denota-se essencial conceituar o termo “compliance” e, subsequentemente demonstrar sua aplicabilidade sob a perspectiva...

Em primeiro lugar, é necessário entender qual é o principal objetivo do contrato de namoro e a definição do relacionamento para que não...

Vivemos em uma era na qual graças a diversas revoluções e batalhas, fora conquistada uma ampla proteção no que tange aos direitos...

Com o expressivo avanço tecnológico e consequente crescimento das mídias sociais, bem como pela globalização de novas tendências...

O instituto da Blindagem Patrimonial tem grande relevância e importância na atividade comercial, tendo em vista que garante a segurança...

Durante o exercício da atividade empresarial, há diversas obrigações que o empresário deve arcar ao longo de sua atuação no mercado...

Em 2017, ano em que entrou em vigor a Reforma Trabalhista, fora incluída, pelo legislador pátrio, a possibilidade de se realizar a...

À vista do expressivo crescimento dos usuários de internet, com maior incidência nos anos de 2020 a 2022, em que o mundo se deparou com...