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Artigos Jurídicos
Novos procedimentos de compartilhamento de infraestrutura - Resolução ANEEL n⁰ 1.044/22
Na data de 27 de setembro de 2022, a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, editou a Resolução Normativa nº 1.044 que, revogando...
siteescritoriobrun
12 de dez. de 20223 min de leitura
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Abusividade das multas aplicadas pelas detentoras do serviço público de compartilhamento de postes
À vista do expressivo crescimento dos usuários de internet, com maior incidência nos anos de 2020 a 2022, em que o mundo se deparou com...
Bruno Souza Assessoria Jurídica
14 de jan. de 20223 min de leitura
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Gratuidade do direito de passagem para implantação e ampliação de infraestrutura de telecomunicações
Considerando-se o exponencial crescimento dos Provedores de Internet, com maior incidência, durante o período pandêmico de...
Bruno Souza Assessoria Jurídica
14 de jan. de 20224 min de leitura
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